Os contribuintes do Paraná ganharam mais prazo para aderir ao Programa Regulariza Paraná, que foi prorrogado até 27 de março para quem optar pelo parcelamento e até 31 de março para pagamento em cota única. O decreto com a prorrogação deve ser publicado nos próximos dias, com efeito retroativo.
O programa possibilita a renegociação de débitos como IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, já foram recuperados mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que milhares de contribuintes regularizaram a situação fiscal.
No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento à vista e descontos de 95% na multa e 60% nos juros. Para débitos de ICMS, com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, há possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 24 vezes, com reduções proporcionais de multa e juros.
O programa também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com condições especiais de pagamento. A iniciativa busca estimular a regularização fiscal e oferecer condições facilitadas para cidadãos e empresas quitarem pendências com o Estado.
O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.
Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná, que integra a plataforma, além do Renegocia Paraná.
O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.