Na terça-feira, 29 de agosto, a Câmara dos Deputados iniciará discussões acerca de uma nova regra para as taxas de juros nos cartões de crédito; a temática proposta trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.
O relator da proposta alegou que incluirá, em um substitutivo, o prazo de 90 dias, após a sanção da futura Lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central uma proposta para os juros nos cartões.
As tratativas levarão a um parecer baseado na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”.
De acordo com as informações divulgadas, essa Medida Provisória perderá a vigência em outubro e não deverá ser votada pela Câmara em razão de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas.
Segundo o Governo Federal, até o momento, o programa “Desenrola Brasil” permitiu a renegociação de cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos para cerca de 1,1 milhão de pessoas em todo o Brasil.
O relator do Projeto de Lei 2685/22 informou ainda que o substitutivo que será proposto incluirá medidas para facilitação do acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820 de 2023, de autoria do Poder Executivo Federal.
Outra inovação a ser incorporada no parecer do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito; conforme Alencar Santana, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.