Entre os chamados “entes” da federação do Brasil, os municípios serão os grandes perdedores caso seja aprovada no Congresso a reforma tributária do Governo Federal. Estudo realizado pelo ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro aponta que o projeto em discussão prevê aumento de arrecadação para a União e para os Estados. A informação do Diário do Poder.
De acordo com este estudo, os municípios devem perder cerca de dois terços de sua arrecadação com tributos, o que representa um valor superior a R$177 bilhões por ano.
A proposta em discussão no Congresso Nacional tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando os impostos sobre consumo em um único imposto, o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, segundo o estudo, essa mudança afetará diretamente a arrecadação municipal, deixando os municípios em uma situação financeira crítica.
Atualmente, os municípios são responsáveis por uma parte significativa da arrecadação do país, sendo detentores de impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com a aprovação da reforma tributária, esses impostos seriam extintos e substituídos pelo novo imposto único, reduzindo drasticamente a receita das cidades.
A diminuição da arrecadação municipal terá impactos negativos em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Serão menos recursos para investimentos em melhorias para a população, o que pode comprometer o desenvolvimento das cidades e a qualidade de vida dos seus habitantes.
Diante dessas informações, autoridades municipais e representantes da sociedade civil estão se mobilizando para tentar barrar a reforma tributária ou pelo menos garantir que as perdas dos municípios sejam minimizadas. É urgente a necessidade de uma revisão no projeto para garantir o equilíbrio entre as esferas federativas e evitar um colapso financeiro nos municípios.
Resta agora aguardar os desdobramentos dessa discussão no Congresso Nacional e torcer para que haja uma decisão justa e equilibrada, que não prejudique ainda mais os municípios brasileiros. Afinal, são eles que estão mais próximos da população e conhecem de perto suas necessidades, sendo essenciais para o desenvolvimento do país.