O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Guaratuba) está chegando ao fim. Os contribuintes têm até sexta-feira, dia 16 de fevereiro de 2024, para aproveitar esta oportunidade de regularizar suas dívidas com o Município.
O Refis Guaratuba é um programa destinado a auxiliar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem débitos, sejam eles de impostos ou multas, vencidos até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa pode ser realizada tanto através do Processo Eletrônico Municipal – PEM, disponível em tinyurl.com/2p8s3rpn, como pessoalmente na Agência do Contribuinte, localizada na Rua José Nicolau Abagge, n°1333.
Este programa abrange uma ampla gama de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, já judicializados ou ainda a serem judicializados. Mesmo os valores retidos não pagos podem ser incluídos.
Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas de uma só vez terão um desconto significativo de 90% sobre juros e multa de mora. Para aqueles que preferem parcelar, há opções de até 12 vezes, com descontos proporcionais: até 6 parcelas com desconto de 50%, e até 12 parcelas com desconto de 30%.
Não perca esta oportunidade de regularizar sua situação fiscal e contribuir para o crescimento de Guaratuba. O prazo para adesão ao Refis Guaratuba termina nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro de 2024.