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Reabertura da Estrada do Colono é inconstitucional, segundo Ministério Público

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Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono, em Foz do Iguaçu. O trecho de 18 quilômetro atravessa o Parque Nacional do Iguaçu e pode causar  “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, de acordo com documento publicado pelo Ministério Público do Paraná, na última quinta-feira (27), e que se manifesta contrário ao projeto.

De acordo com a instituição, além das consequências danosas ao meio ambiente, o projeto apresenta traços de inconstitucionalidade. Como expresso na nota técnica que foi enviada ao relator do PL, o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva, o projeto vai contra o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”. Além disso, a Justiça já definiu a permanência do fechamento da estrada. Dessa maneira, caso o projeto fosse aprovado, feriria uma sentença judicial.

Assinaram o documento o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e os núcleos regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Leia a nota técnica aqui.

 

(Redação de Victor Assis, com informações do Departamento de Comunicação do Ministério Público do Paraná)

Redação Litorânea FM

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