A partir desta sexta-feira, 16 de agosto, inicia-se o período de propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Durante essa fase, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão a oportunidade de apresentar suas propostas e ideias ao eleitorado. A publicidade pode ser realizada em diversos meios, incluindo internet, rua, imprensa escrita, casas, veículos e outros bens particulares.
Com as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral vem com importantes atualizações. Uma das principais mudanças é a proibição do uso de deepfakes e a exigência de aviso sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos veiculados. As normas gerais da Resolução nº 23.610/2019 também permanecem em vigor, regulamentando a publicidade eleitoral.
Toda propaganda deve ser acompanhada da legenda partidária e ser veiculada em português. É proibido veicular qualquer tipo de desinformação, bem como mensagens que promovam preconceito ou discriminação com base em origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, não é permitido criar situações que promovam estados emocionais artificiais na opinião pública.
A distribuição de brindes com a propaganda de candidatos, como chaveiros, bonés e camisetas, continua proibida, assim como o anonimato e a utilização de métodos publicitários enganosos.
Campanha de Rua
No que diz respeito à campanha nas ruas, é proibido perturbar o sossego público com barulho excessivo, fogos de artifício ou abusos de instrumentos sonoros. Outdoors, telemarketing e showmícios também estão banidos.
Por outro lado, é permitida a colocação de mesas móveis para distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras ao longo das vias públicas entre 6h e 22h. Essas mesas devem ser posicionadas de forma a não obstruir o trânsito de pessoas e veículos.
Caminhadas, passeatas e carreatas são autorizadas entre 8h e 22h e podem utilizar carros de som ou mini trios elétricos, assim como reuniões e comícios, até a véspera da eleição.
No fim do mês, a partir de 30 de agosto e até 3 de outubro, começará o horário eleitoral gratuito, que será exibido nas emissoras de rádio e televisão, oferecendo mais uma oportunidade para os candidatos se apresentarem ao público.