Na quarta-feira, 23 de agosto, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, o exame toxicológico também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o CRAF.
O PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento em três pontos; a primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida.
As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o CRAF; com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos
Assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica; dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.