Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de um Projeto de Lei determinando que as escolas estaduais paranaenses disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para realizar o atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista, o TEA.
O texto do Projeto de Lei 31 de 2023 afirma que há um déficit de profissionais especializados no assunto; por isso, a inclusão aos portadores de Transtorno de Espectro Autista “se torna incompleta e sobrecarrega os poucos profissionais capacitados”.
De acordo com as informações divulgadas, a proposta proíbe a contratação e utilização de estagiários para tal finalidade, salvo quando acompanhados de um profissional comprovadamente capacitado no atendimento aos portadores de TEA.
Ainda de acordo com a justificativa da medida, o tratamento adequado e o apoio educacional em idade precoce melhoram os resultados em longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral; o texto determina que as despesas para executar as ações virão do orçamento vigente.