Na segunda-feira, 28 de agosto, o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, um projeto de lei solicitando recursos para financiar um projeto de desfavelização chamado “Vida Nova”.
O programa habitacional tem como objetivo reterritorializar famílias que residem em condições de vulnerabilidade social nas favelas de todo o Paraná; essa é uma das linhas instituídas pelo programa Casa Fácil, aprovado pela Lei Estadual 20.394/20.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Estadual, enviado à Alep, solicita autorização para contratar um empréstimo de aproximadamente 150 milhões de Dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID.
Além dos recursos do BID, a primeira fase do programa também contará com investimentos de 30 milhões do Tesouro Estadual; a previsão é que, neste estágio, 06 mil famílias que hoje estão em 140 assentamentos urbanos sejam atendidas.
De acordo com o Governo do Estado, além de receber as moradias subsidiadas, as famílias selecionadas nessa fase do programa contarão com acompanhamento social, em um trabalho intersetorial que envolverá dezoito secretarias de Estado.
Conforme descrito no texto do Projeto de Lei enviado à Assembleia, os trabalhos do Programa Casa Fácil serão iniciados em Municípios pequenos, que já foram mapeados pelo Governo do Estado do Paraná.
O Governo assevera que, desde 2022, um projeto-piloto do programa é desenvolvido nos Municípios de Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul; o programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos.
Depois de passar pela apreciação dos deputados estaduais, o pedido será analisado pelo BID e, posteriormente, pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Como a operação financeira tem a União como garantidora, o empréstimo precisará ser aprovado pelo Senado Federal; a expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda em 2023, para que o programa seja iniciado no início de 2024.
Em conformidade com o histórico pregresso da instituição, nestes casos de empréstimos concedidos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento faz uma série de exigências, como contrapartida para liberação dos recursos, como:
- Garantias de cuidados ambientais;
- Respeito à territorialidade das famílias beneficiadas pelo programa;
- Inserção em locais atendidos pela malha urbana, com acesso a serviços públicos.
Ainda de acordo com o Governo do Estado do Paraná, ao longo da execução do Programa Casa Fácil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento também realiza a fiscalização do desenvolvimento das ações nos Municípios.