Na última terça-feira, 30 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, sobre o funcionamento das Cooperativas-Escolas no Estado.
De acordo com as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta regula o funcionamento das Cooperativas-Escolas nos colégios agrícolas e florestais da Rede Estadual de Ensino no Paraná.
O texto prevê a cooperação recíproca, o estímulo e o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Conforme a proposta, o Projeto de Lei define como Cooperativa-Escola a pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, com professores e entidades vinculadas.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto do projeto segue para análise das demais comissões temáticas antes de seguir para o Plenário da Casa legislativa do Paraná.
A proposta determina ainda que o funcionamento das Cooperativas-Escola será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias e executarão atividades técnico-produtivas, proporcionando vivências de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo.
Na justificativa, o Governo sustenta que pretende conferir mais eficiência e agilidade às demandas dos colégios agrícolas e florestais; possibilitando a comercialização de produtos, gerando recursos que poderão ser utilizados na própria instituição.
