Nesta segunda-feira, 20 de março, a Agência Câmara informou que tramita na casa um Projeto de Lei determinando que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo ou internet removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência, o texto do Projeto de Lei prevê que as Prefeituras deverão notificar os responsáveis pela rede aérea existente para que removam o excedente de cabos e fiação sem uso.
Ainda de acordo com as informações, as empresas deverão apresentar um plano de trabalho em até 30 dias, sob o risco de serem penalizados com multas de R$ 5.000,00; em caso de novos descumprimentos, a multa será de R$ 20.000,00 a cada 30 dias.