Na próxima segunda-feira, 08 de maio, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná votará um Projeto de Lei sobre a gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas no Estado.
De acordo com as informações divulgadas, o Projeto 257 de 2021 é de autoria do Poder Executivo e pretende assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de até dois salários mínimos.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, o Governo do Paraná cita que a gratuidade e desconto na tarifa dos serviços do transporte coletivo interestadual já estão previstos no Estatuto do Idoso.
Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo, se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos.
O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos, seja convencional, executivo ou leito; as passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas da partida.