Nesta segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) agiram conjuntamente, protocolando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região um pedido para a revogação da liminar emitida pela 11ª Vara Federal de Curitiba. Essa liminar havia suspendido a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba.
O argumento central apresentado pela PGE destaca as graves lesões que a decisão liminar impõe à economia pública. A ponte é um projeto estratégico para a região, promovendo desenvolvimento econômico, fortalecimento do turismo e encurtamento de distâncias.
A decisão liminar, emitida anteriormente pela 11ª Vara Federal, suspendeu a licença prévia ambiental em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alegou irregularidades no processo, incluindo a falta de aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O Governo do Paraná, por meio da PGE e do DER, argumenta que a decisão liminar prejudica não apenas o estado, mas também a população e a economia local. A construção da Ponte de Guaratuba é vista como crucial para o desenvolvimento regional, criando empregos, estimulando negócios e proporcionando avanços significativos para o turismo.
Agora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisará o pedido para derrubar a liminar e permitir a continuidade do projeto da Ponte de Guaratuba.