O procurador geral da República, Augusto Aras, se pronunciou a favor da continuidade da execução do contrato para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. O parecer foi registrado em documento assinado por Aras e juntado na suspensão de segurança do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
No dia 14 de dezembro de 2022, o conselheiro Maurício Requião, do TC, suspendeu a execução do contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) com o consórcio Nova Ponte, composto por três empresas . A decisão foi tomada após a Construtora Gaspar S/A, primeira colocada na licitação, ser considerada inabilitada pelo DER e acionar o TCE.
No entanto, o TJ derrubou esta decisão de Maurício Requião na semana entre o Natal e o Ano Novo, argumentando que a Corte de Contas não pode suspender a celebração de contratos. A medida estava suspensa por uma suspensão de segurança impetrada pelo TC no STF, que agora será mantida pela PGR.
Com o parecer favorável do procurador geral da República, a construção da Ponte de Guaratuba poderá continuar, trazendo avanços para o desenvolvimento da região e melhorias na infraestrutura do estado.