O Procon-PR, por meio da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, notificou plataformas de apostas online (bets) que não ressarciram os consumidores com saldo positivo em crédito. As plataformas foram impedidas de operar no Brasil, e o prazo para retirada dos valores expirou na última quinta-feira (10). A não devolução desses valores é considerada uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cláudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, destacou que o órgão está comprometido em proteger os consumidores contra práticas abusivas, como a retenção indevida de valores, e garantir que possam usar esses serviços de forma segura. Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, também reforçou o esforço público em regulamentar o setor de apostas.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já notificou mais de 2.000 plataformas que serão desativadas em breve. O Procon-PR orienta consumidores prejudicados a procurarem o órgão, seja presencialmente ou virtualmente, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
A retenção de saldos em apostas online tem causado preocupações, gerando endividamento e prejuízos financeiros significativos para os usuários.