Na última quinta-feira, 01 de setembro, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, o Procon-PR, notificou as operadoras de telefonia, internet e televisão por assinatura; o órgão questiona porque as operadoras não estão repassando aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Uma Lei Federal, sancionada no final do mês de julho, determinou um teto para a alíquota do imposto, porém, nas contas que chegam aos consumidores, nada mudou; as notificações encaminhadas as operadoras foram apresentadas após uma série de denúncias realizadas por consumidores ao órgão.
Na notificação, o Procon-PR também questiona como as empresas farão para devolver os valores cobrados a mais, pois, nas faturas, as empresas informam o valor recolhido do ICMS, no Estado do Paraná, a alíquota caiu de 29% para 18%, porém, a redução ainda não chegou ao bolso do consumidor.
De acordo com informações, agora as operadoras têm vinte dias para responder os apontamentos do Procon; caso não apresentem informações consistentes, nem soluções para o desconto do imposto chegar aos consumidores, podem receber multas variando de R$ 700,00 a R$ 11.000.000,00.
A Lei Federal sancionada determina a redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que inclui os serviços de celular, internet e televisão por assinatura; de acordo com especialistas, com a mudança, as faturas deveriam ter ficado, em média, 10% mais baratas; após a notificação do Procon, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, abriu um processo para apurar o não repasse do desconto nas faturas.
Em nota, as operadoras Vivo, Claro e TIM, alegaram que repassarão o desconto, mas, que ainda dependem de adequações de sistema; já a Operadora Oi alegou que já repassou o desconto, mas, que coincidiu com reajustes dos contratos; a Ligga disse que já fez a adequação da alíquota e lançou novas ofertas, com mais dados na velocidade contratada.