O Procon do Paraná notificou nesta sexta-feira (26) a Netflix pela cobrança por compartilhamento de senhas. De acordo com o órgão, a empresa não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.
Na última terça (23), a empresa informou que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência.
Segundo o Procon, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão. O g1 tenta contato com a Netflix.
De acordo com o Procon, se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência.