As Diretorias da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em conjunto com as 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado, estão se preparando para uma mobilização de destaque nesta quarta-feira, 30 de agosto. A campanha intitulada “Sem repasse justo, não dá!” tem como propósito chamar a atenção da sociedade para os sérios desafios financeiros que as prefeituras estão enfrentando.
A situação financeira das prefeituras do Paraná tem sido uma preocupação crescente, e a campanha visa trazer à luz a necessidade urgente de uma atenção mais significativa para essa questão.
Como parte dessa iniciativa, prefeitos e representantes municipais estão programando a entrega de reivindicações à bancada federal do Paraná no dia 4 de setembro. Entre as principais reivindicações estão:
- Luta contra a queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
- Aprovação de um adicional do Fundo de Participação dos Municípios;
- Colocação em regime de urgência da pauta municipalista no Congresso Nacional;
- Agilização da reforma tributária no Senado, visando garantir mais recursos para os pequenos municípios;
- Correção dos valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios;
- Aumento de verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem;
- Repatriação de receitas do exterior em benefício das prefeituras;
- Mais recursos para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios;
- Pagamento das emendas parlamentares pelo Governo Federal.
A mobilização visa destacar a importância dos municípios no contexto estadual e nacional, assim como a necessidade de políticas e ações que fortaleçam sua capacidade financeira e administrativa. A união das prefeituras do Paraná nessa campanha demonstra a determinação de buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados, visando sempre o bem-estar e a qualidade de vida das comunidades locais.