Na última semana, a Prefeitura de Matinhos, no Litoral do Estado do Paraná, publicou um Decreto que estabelece o regime emergencial de segurança nas instituições da Rede Municipal de Ensino ou não, em que circulem crianças ou adolescentes.
De acordo com as informações divulgadas, o Decreto considerou o ataque criminoso ocorrido no Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina; bem como a veiculação de notícias acerca de ameaças de novos ataques em todo o País.
Conforme o Decreto, fica expressamente proibido o acesso de terceiros nas instituições de Ensino; o controle de acesso nas instituições será realizado, preferencialmente, por profissionais da área de segurança ou, na sua falta, por funcionários da instituição.
No que diz respeito ao acesso de terceiros para abastecimento ou prestação de serviços na instituição, as ações serão acompanhadas, preferencialmente, por profissionais da área de segurança ou, na sua falta, por funcionários designados pela Direção.
O decreto afirma que o acesso de pais e/ou responsáveis nas instituições será precedido, obrigatoriamente, por agendamento, sendo vedada a permanência nas dependências das instituições, salvo se expressa e justificadamente autorizada pela Direção.
O texto também proíbe a venda de produtos ou serviços no interior das instituições; a normativa assevera que cada uma das instituições de ensino deverá disponibilizar um profissional da área de segurança durante o funcionamento das instituições.
A normativa municipal decreta que deverá ser disponibilizado, em cada uma das instituições, dois botões de pânico de acionamento individual; sendo que um ficará em poder da Direção da instituição e outro em poder do profissional da área de segurança.
Por fim, o decreto impõe que, se necessário, fica autorizada, em caráter emergencial, a aquisição ou locação e instalação de câmeras de segurança nas entradas e nas dependências das instituições de ensino do Município de Matinhos.
Confira a íntegra do Decreto Emergencial:
