A Prefeitura de Paranaguá participou, na última quinta-feira (31), de uma audiência pública promovida pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., com foco na apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O documento é uma exigência da legislação municipal — Lei nº 2.822/2007 e Decreto nº 544/2013 — e faz parte do processo para obtenção de autorização para a implantação do Centro de Tancagem 5 (CT5), que será instalado na área classificada como Zona Retroportuária (ZRP) e Zona do Porto Organizado (ZPO).
Representando a Prefeitura, participaram da audiência a secretária de Planejamento e Gestão (Semplog), Vania Foes, o secretário de Urbanismo (Semur), Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho e o secretário do Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais (Semtra), Wagih Hammoud.
De acordo com Vania Foes, a audiência é uma etapa fundamental no processo de análise do relatório. “Após essa fase, a equipe técnica se reúne novamente para avaliar os pontos levantados durante a audiência e finalizar a análise com as devidas medidas compensatórias e mitigadoras”, explicou.
O estudo apresentado segue as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura no termo de referência específico para esse tipo de empreendimento.