A Prefeitura de Matinhos, através do Departamento de Fiscalização, informa que dará início ao processo de cadastramento para ambulantes que desejam atuar durante a temporada de verão 2023/2024. Os interessados terão o período de 1º a 31 de agosto para realizar o cadastro e se habilitarem a exercer suas atividades comerciais no município.
Para realizar o cadastro, os ambulantes devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Fiscalização, localizado na Prefeitura de Matinhos, na Rua Pastor Elías Abraão, nº 22, no Centro. É importante que os candidatos apresentem os seguintes documentos em cópia:
- Documento oficial de identidade;
- Cartão do CPF ou CNPJ;
- Título de eleitor com domicílio eleitoral em Matinhos há mais de um ano;
- Comprovante de domicílio no município, atestando tempo mínimo de um ano;
- Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Comarca de Matinhos.
Além da documentação exigida, os ambulantes devem baixar a ficha de inscrição disponibilizada pela Prefeitura de Matinhos, preenchê-la e entregá-la junto com os demais documentos no Departamento de Fiscalização.
O cadastramento é uma medida necessária para garantir que os ambulantes possam exercer suas atividades comerciais de forma regular durante o período da temporada de verão. A iniciativa visa também a organização do comércio ambulante e a oferta de serviços e produtos de qualidade aos moradores e turistas que visitam Matinhos durante a alta temporada.
Os interessados são convidados a se anteciparem e realizarem o cadastro dentro do prazo estabelecido, a fim de assegurar a regularidade de suas atividades comerciais durante a temporada 2023/2024 no município.