Coronavírus no Brasil

Prefeitura de Itapoá restringe acesso ao Município

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No decreto Municipal nº 4363/2020 , publicado nesta quinta-feira (19), a Prefeitura de Itapoá, o prefeito Marlon Roberto Neuber, toma medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.

O mesmo decreta que as vias públicas de acesso ao Município de Itapoá, a partir desta data, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por tempo indeterminado, contarão com barreiras fixas e móveis, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação, prevenção e restrição aos ocupantes do veículo.

Ficam restritos de entrar no Município os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes provenientes de cidades onde resta confirmada a contaminação comunitária pelo vírus COVID-19. Excetua-se da restrição prevista os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios, em que o condutor comprovar sua residência no Município de Itapoá.

Excetua-se também da restrição prevista, os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial. Fica autorizado a autoridade administrativa a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.

Fica limitada a venda de álcool em gel a 2 (duas) unidades de cada produto por CPF e 1 (uma) unidade se a embalagem for acima de 1 (um) litro. Parágrafo único: As empresas que comercializam o álcool gel, devem informar a Coordenadoria do Procon, sobre a chegada e saída do produto, por WhatsApp através do telefone (47) 9 9996-4095.

Redação Litorânea FM

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