A Prefeitura Municipal de Guaratuba está avançando com um projeto inovador destinado a fomentar a arrecadação de recursos e incentivar a cidadania fiscal. Tramita atualmente na Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que visa estabelecer a “Nota Guaratuba”, um programa que busca estimular os munícipes a solicitarem a nota fiscal ao consumirem serviços abarcados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), além de oferecer a oportunidade de concorrer a prêmios.
A iniciativa visa a conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir a emissão de nota fiscal em transações de serviços em setores como planos de saúde, escolas particulares, lavagem de automóveis, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, pet shops, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.
O projeto de lei propõe a destinação de parte dos recursos provenientes do ISS para sorteios de prêmios, estabelecendo um sistema de incentivos que conecta a participação ativa dos cidadãos na solicitação das notas fiscais à possibilidade de serem contemplados com recompensas atrativas. Além disso, a legislação define a forma como esses recursos serão administrados e empregados.
A implantação da Nota Guaratuba visa não apenas a incrementar a arrecadação municipal de forma consistente, mas também a fortalecer a transparência e a cidadania fiscal. Ao incentivar a solicitação de notas fiscais, a Prefeitura pretende combater a sonegação e estimular uma cultura de responsabilidade fiscal entre os cidadãos.
A proposta está em fase de análise pelos vereadores e, caso aprovada, poderá ser uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social do município.