A Prefeitura Municipal de Guaratuba deu um passo inovador ao regulamentar o projeto “Nota Guaratuba”, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores. Esse programa inovador busca fomentar a arrecadação de recursos e, ao mesmo tempo, incentivar a cidadania fiscal entre os munícipes.
A “Nota Guaratuba” estabelece um programa que incentiva os cidadãos a solicitarem a nota fiscal ao consumirem serviços abarcados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa abrange setores diversos, como planos de saúde, escolas particulares, lavagem de automóveis, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, entre outros.
O projeto de lei, que propõe a destinação de parte dos recursos provenientes do ISS para sorteios de prêmios, visa conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir a emissão de nota fiscal em suas transações.
A regulamentação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 25.372. As condições para participação são abertas a todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) durante a contratação de serviços no município.
A adesão ao programa é fácil e única, realizada no Portal da Nota Guaratubana. Os participantes terão a chance de concorrer a prêmios mensais que somam R$ 127.500,00 por ano, com sorteios variados e uma premiação especial no mês de dezembro.
Serão cinco prêmios mensais nos valores de R$ 100,00, R$ 300,00, R$ 400,00, R$ 500,00 e R$ 1.000,00 de janeiro a novembro e onze prêmios no mês de dezembro com cinco prêmios de R$ 5.000,00, um de R$ 10.000,00, um de R$ 20.000,00 e um de R$ 30.000,00.
O Programa entra em vigor a partir de janeiro de 2024, e os primeiros sorteios estão programados para iniciar em março.