A Prefeitura de Guaratuba, em parceria com a Polícia Ambiental do Paraná, realizou na noite da quarta-feira (17) um patrulhamento em diversos bairros do município com o objetivo de localizar focos de incêndio e evitar queimadas no perímetro urbano.
Durante a ação, foram encontrados 15 focos de incêndio, e após a identificação dos responsáveis, foram lavrados 5 autos de infração. A iniciativa contou com o apoio das Secretarias do Meio Ambiente, da Segurança Pública e da Infraestrutura e Obras.
A Lei Municipal nº 1.655/2015 estabelece a proibição de queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico ou inorgânico, na zona urbana do município de Guaratuba, entre outras providências. O objetivo é preservar o meio ambiente e evitar danos à saúde da população.
A queima de matos, galhos, folhas caídas resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações, bem como lixo doméstico, hospitalar, industrial ou de qualquer outra natureza, estão enquadradas na proibição estabelecida pela lei.
O não cumprimento dessa legislação acarretará ao infrator sanções previstas no Código Florestal, na Lei de Contravenções Penais, no Código Penal e em outras leis pertinentes à matéria. Em relação aos resíduos domiciliares, se a queima for praticada por particular em seu próprio terreno, a multa é de 50 UFM’s (Unidade Fiscal do Município). Já se a queima for feita em passeios ou vias públicas, a multa é de 60 UFM’s.
A região continua sendo monitorada para evitar novas degradações ambientais. A população pode contribuir denunciando casos de queimadas pelo telefone/WhatsApp (41) 3472-8647.