Em um cenário refletido por inúmeros municípios brasileiros, a Prefeitura de Guaratuba toma medidas decisivas para lidar com as adversidades financeiras que assolam o país. A queda nos repasses tem impactado diretamente as finanças municipais, gerando a necessidade de ajustes emergenciais.
Nesta sexta-feira (20), a administração municipal de Guaratuba anunciou um conjunto de medidas contidas no Decreto nº 25.302, datado de 19 de outubro de 2023, estabelecendo diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas no município.
Dentre as ações elencadas no decreto, destaca-se a suspensão de doações, patrocínios ou auxílios para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. A medida visa direcionar os recursos disponíveis para áreas prioritárias, buscando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Eventos que demandem contratação também estão na lista de suspensões temporárias, refletindo uma abordagem cautelosa diante das limitações orçamentárias. A criação de novos cargos, gratificações e pagamentos de horas extras também sofrerão restrições, alinhando-se ao esforço de contenção de despesas.
Além dessas ações, o decreto estabelece a necessidade de revisão de contratos em todas as secretarias municipais. A adaptação de valores e serviços, bem como a busca por eficiência nas diversas áreas , são estratégias delineadas para otimizar os recursos disponíveis.
O plano de contingência apresentado pela Prefeitura de Guaratuba reflete a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos. As medidas, embora representem um momento de ajustes, têm como objetivo assegurar a estabilidade financeira do município até que haja uma normalização na arrecadação.
Diante do contexto desafiador, a administração municipal destaca a importância de ações preventivas e responsáveis para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. O Decreto nº 25.302 torna-se uma ferramenta essencial na busca pelo equilíbrio fiscal e na preservação do interesse público em Guaratuba
Confira o Decreto na íntegra: Clique