A Prefeitura de Guaratuba abre Consulta Pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022). A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei no município.
A consulta pública se dará em 2 etapas, primeiro através do preenchimento de formulário on-line e, posteriormente, com uma audiência pública ainda a ser agendada. O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Guaratuba tem previsão de receber o valor de R$ 362.837,44, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado à artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural.
Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Para responder ao formulário, basta clicar no link: bit.ly/leipaulog
Para mais informações referente à Lei Paulo Gustavo, acesse o site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm