O Prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, participou de uma comitiva de prefeitos paranaenses em uma reunião crucial com o Governador Ratinho Junior. O encontro, que também contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do estado, teve como objetivo discutir a crise financeira que assola as prefeituras do Paraná devido à queda de arrecadação e às mudanças na distribuição de fundos federais.
Os prefeitos alertaram que o impacto desses desafios pode resultar em uma redução significativa de até 20% nos recursos municipais em 2023. Diante desse cenário preocupante, os líderes municipais lançaram a iniciativa denominada “Sem repasse justo não dá”, destacando oito pontos críticos responsáveis pela crise financeira das prefeituras.
Entre esses pontos, destacam-se a estagnação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento das despesas com folha de pessoal, as perdas devido à inflação, estimadas em 15%, e a falta de atualização para programas federais e estaduais realizados pelos municípios, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos, expressou a esperança de receber apoio do governo estadual para reverter essa situação financeira desafiadora. As demandas apresentadas incluem a aprovação de auxílio financeiro para elevar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pelo menos R$ 11,2 bilhões, uma cota adicional de R$ 80 milhões para o transporte escolar e o mesmo valor para cobrir os gastos com o SAMU.
Além disso, os prefeitos solicitaram um repasse fundo a fundo na saúde, destinando R$ 92 mensais por habitante, um aumento de R$ 30 milhões no repasse para atenção farmacêutica e a alocação de recursos provenientes da venda da Copel para investimentos nos municípios.
A Assembleia Legislativa também foi instada a apoiar essas medidas, incluindo a criação da Frente Parlamentar Municipalista.
A situação financeira dos municípios paranaenses é crítica, com mais da metade deles encerrando o primeiro semestre de 2023 com déficits nas contas, de acordo com dados enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos 272 municípios que prestaram contas, 142 terminaram no vermelho.
A reunião entre os prefeitos e o governador Ratinho Junior ocorreu a portas fechadas. Em nota oficial, o governo paranaense afirmou ter recebido as demandas apresentadas pela Associação dos Municípios do Paraná e reafirmou seu compromisso de apoiar as administrações municipais, embora não tenha detalhado as medidas que serão adotadas para abordar essas questões financeiras prementes.