Saúde

Prefeito de Guaratuba declara situação Excepcional de Emergência na Saúde Municipal

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Prefeito Municipal de Guaratuba, Roberto Justus, declara, na noite desta segunda-feira (16), situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública Municipal, para execução de ações necessárias ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fica decretado a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais Urbanas, Escolas Rurais e Escola de Campo, a partir do dia 18 de março de 2020, quarta-feira. Bem como as atividades coletivas no âmbito da administração municipal, tais como: Reuniões do Centro de Convivência de Idosos; Atividades esportivas, recreativas e administrativas que demandem a concentração de pessoas, exceto aquelas que sejam realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde visando ao enfrentamento co COVID-19.

Fica proibido a realização de eventos de massa (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos, turísticos, e outros com concentração de pessoas), com público igual ou acima de 50 (cinquenta) pessoas, ficando recomendado o adiantamento do evento para quando cessar a situação de emergência decretada. As reuniões que envolvam população de alto risco para doença severa pelo COVID-19 , como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser canceladas, independentemente do público alvo ser em número menor que 50 pessoas.

O Hospital Municipal e as instituições de longa permanência para idosos ou para crianças devem limitar, na medida do possível, as visitas externas, além de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.

Cada Secretaria Municipal, dentro da sua viabilidade técnica e operacional, e sem qualquer prejuízo administrativo e do horário de atendimento ao público, poderá conceder aos servidores o regime de trabalho remoto ou escalas diferenciadas de trabalho. – É obrigatório o trabalho remoto aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes.

Fica recomendado aos empregadores da iniciativa privada, empregadores domésticos e outros não vinculados ao poder público, que dispensem seus empregados por 7 dias, prorrogáveis por igual período, quando apresentarem sintomas de gripe, mesmo que sem atestado médico, sem promover descontos em salários. Os empregados dispensados nos termos do caput deste artigo deverão ter a orientação quanto à absoluta reclusão domiciliar.

Determina-se que a Secretaria Municipal da Saúde intensifique as ações de vacinação da campanha nacional da gripe, de toda população elegível, priorizando a população de maior risco, com a formação de equipes volantes e outras medidas que julgar necessário. Serão adotadas as providências necessárias para a realização de vacinação domiciliar prevista no caput deste artigo em todos os pacientes acima de 70 anos. A Secretaria da Administração providenciará junto à Central de Atendimento 156, o registro específico para pacientes acima de 70 anos que necessitem da vacinação domiciliar da gripe.

Determina-se que todos os serviços de saúde, públicos e conveniados ao SUS, deverão priorizar os pacientes com sintomas respiratórios, visando a reduzir o tempo de permanência no serviço de Saúde e consequentemente a possibilidade de transmissão da COVID-19 dentro das unidades de saúde.

Redação Litorânea FM

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