De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, termina nesta segunda-feira, 12 de setembro, o prazo para que Transportadores Autônomos de Carga, os TAC, façam a autodeclaração do termo de registro; o procedimento é necessário para que os profissionais tenham direito a receber parcelas do Benefício Caminhoneiro, referente aos meses de julho e agosto.
De acordo com a pasta: “Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”.
Essa autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; no documento, o(a) caminhoneiro(a) deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício e que está apto(a) a realizar, de forma regular, o transporte rodoviário de carga e informar o Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam, dos veículos cadastrados na ANTT.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto deste ano, cerca de 129.788 transportadores tinham feita a autodeclaração; a pasta afirma que o benefício deverá ser pago aos profissionais no próximo dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela.