De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, termina nesta segunda-feira, 12 de setembro, o prazo para que Transportadores Autônomos de Carga, os TAC, façam a autodeclaração do termo de registro; o procedimento é necessário para que os profissionais tenham direito a receber parcelas do Benefício Caminhoneiro, referente aos meses de julho e agosto.
De acordo com a pasta: “Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”.
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Essa autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; no documento, o(a) caminhoneiro(a) deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para o recebimento do benefício e que está apto(a) a realizar, de forma regular, o transporte rodoviário de carga e informar o Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam, dos veículos cadastrados na ANTT.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto deste ano, cerca de 129.788 transportadores tinham feita a autodeclaração; a pasta afirma que o benefício deverá ser pago aos profissionais no próximo dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela.