O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto de Itajaí, informa que lançará na segunda-feira, 05 de junho, processo licitatório simplificado para celebração de contrato de arrendamento dos berços 1 e 2 do terminal.
O novo edital leva em conta a decisão, comunicada na quarta-feira, 31 de maio, pela APM Terminals, atual arrendatária, de encerrar suas atividades no Porto de Itajaí a partir de 30 de junho, com o fim do contrato de transição hoje vigente.
O objetivo da licitação é buscar novo parceiro privado para dar continuidade e volume às operações portuárias e movimentações de cargas no terminal neste período transitório, enquanto o Governo Federal elabora o edital de arrendamento das áreas operacionais do Porto de Itajaí.
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, lembra está desde 2017 solicitando ao Governo Federal a realização do novo processo de arrendamento do Porto de Itajaí para as próximas décadas, que é o que garantirá mais investimentos, prosperidade e desenvolvimento econômico para o porto, a cidade e o Estado de Santa Catarina.
No processo licitatório simplificado poderão participar quaisquer operadores portuários interessados, desde que atendam as condições de habilitação e qualificação que estarão previstas no edital.
Para a regularização temporária do uso da área a ser desocupada pela APM Terminals serão observados todos os procedimentos legais e prévias autorizações junto ao Governo Federal, através dos órgãos Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).