Os vereadores de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, votaram nesta segunda-feira (19) pela extinção do mandato do então prefeito Antônio Rodrigues, que se tornou réu na Operação Mensageiro em maio deste ano.
A acusação é de que ele teria recebido propina para favorecer a empresa Versa Engenharia em serviços de saneamento no município.
A extinção do cargo foi declarada no Decreto Legislativo nº 15/2023, com fundamento no Art. 189 da Lei Orgânica do Município. De acordo com a legislação, o cargo de prefeito é extinto quando o titular se ausenta por mais de 15 dias sem a autorização da Câmara de Vereadores.
Rodrigues, que está preso pela Operação Mensageiro, havia solicitado uma licença de 180 dias do mandato, mas o prazo expirou sem que uma nova solicitação fosse apresentada, resultando na perda do cargo.
O vice-prefeito Valdemar Baraúna da Rocha deve assumir o cargo de prefeito permanentemente, com a posse marcada para terça-feira (20), na Câmara de Vereadores.