Policiais militares do 2º Pelotão da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental flagraram, nesta terça-feira (11), um caminhão descarregando entulho não triado (caliça) em um terreno vazio no bairro Coroados, em Guaratuba. O material era depositado sem autorização do órgão ambiental competente, causando impedimento à regeneração natural da vegetação nativa.
O proprietário do terreno e o motorista do caminhão foram encaminhados ao 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) por violação aos artigos 48 e 60 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais. Também foram aplicadas autuações administrativas com base nos artigos 48 e 66 do Decreto Federal nº 6.514/04.
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A operação resultou em duas autuações ambientais que somam R$ 11 mil, no embargo da área afetada e na apreensão do caminhão utilizado no descarte irregular.
