A apreensão aconteceu na Avenida Guaratuba no bairro Mirim. Uma equipe do 2º Pelotão de Polícia Ambiental de Guaratuba estava em patrulhamento no bairro, quando abordou uma Fiorino que transportava 61,70 kg de camarão sete-barba sem nota fiscal.
Ao ser informada da apreensão de carga, pela Ambiental, a Vigilância Sanitária esteve no local e condenou o pescado por ser impróprio ao consumo.
A operação resultou na prisãem flagrante do condutor do veículo Fiorino, elaboração de Boletim de Ocorrência, 61,70 kg de camarão sete-barba apreendido e o descarte do camarão pela Vigilância Sanitária no aterro municipal.
A Vigilância Sanitária do município, tem o papel fundamental nesse processo, zelando pelo cumprimento das normas e aplicando sanções administrativas, tais como: multas, apreensões, inutilização do produto e interdição de atividades.
No âmbito criminal, essas irregularidades podem ser tipificadas como crime contra as relações de consumo (Art. 7º). Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo pode concluir em pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.
