Na quarta-feira, 23 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, publicou uma nota informando que, no dia 01 de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher a composição dos Conselhos Tutelares dos seus Municípios.
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, os Conselhos Tutelares são formados por votação, a cada 04 anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.
A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional; isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária.
O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas.
De acordo com as informações divulgadas, a organização das eleições, assim como a totalização dos votos, que são facultativos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares e compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
Conforme informações de um levantamento realizado, as eleições para o Conselho Tutelar ocorrerão nos Municípios de Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Paranaguá e Morretes, no Litoral do Estado do Paraná.
Além dos Municípios litorâneos, o pleito também ocorrerá na capital, Curitiba e nos Municípios da Região Metropolitana; e, na Região Norte de Santa Catarina, as eleições também se darão nos Municípios de Joinville e Garuva.