O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para atualizar as regras dos exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta reduz em 55% o valor dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, estabelecendo um teto de R$ 180.
Segundo o governador, a medida reforça o compromisso de reduzir taxas e aliviar o custo para a população. Com a mudança, cada exame, o de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, passará a custar até R$ 90, enquadrados como preço público, o que exige alteração na legislação estadual.
O projeto será enviado após a retomada dos trabalhos legislativos e adapta a legislação do Estado às normativas vigentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços do Detran-PR. Após a aprovação, o órgão fará aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pelos exames.
Além da redução de custos, o Detran-PR já implementou outras medidas, como a renovação automática e gratuita da CNH Digital para motoristas considerados bons condutores, mudanças no exame teórico, redução da carga horária das aulas práticas e o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. Também está em estudo a ampliação do uso exclusivo da CNH Digital, sem a obrigatoriedade do documento impresso.