O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou nesta sexta-feira, 8, um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida visa respaldar ainda mais a economia local, injetando recursos nos setores produtivos mais impactados. Essa medida tinha sido anunciada há algumas semanas dentro das iniciativas da administração estadual de apoio ao setor produtivo e agora conta com valor específico.
Os R$ 300 milhões serão disponibilizados ainda em agosto. Este valor será concedido como crédito a empresas impactadas, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA. As transferências serão realizadas em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez imediata aos setores, principalmente para fluxo de caixa.
As novas regras estão sendo elaboradas pela Receita Estadual e deverão ser publicadas em breve por meio de decreto, alterando critérios do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é oferecer uma redução na carga tributária para essas empresas, complementando as medidas de crédito.
Para as empresas que possuem créditos de ICMS acumulados, será permitido transferir parte dos créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Siscred. Essa medida se aplica a todos os contribuintes que exportaram para os Estados Unidos em 2024.
A utilização dos créditos homologados será proporcional à receita de exportações para os EUA em relação ao faturamento total do ano passado, dentro dos limites da liberação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, as medidas vão dar suporte às empresas que exportam para os EUA, minimizando os impactos financeiros das novas barreiras comerciais. “Vamos garantir a continuidade das operações no mercado internacional e ajudar as empresas paranaenses nesse momento de crise”, diz.
Outras medidas auxiliam as empresas que desejam se beneficiar do diferimento do ICMS. Neste caso, elas precisarão comprovar que mais de 50% de sua receita bruta é proveniente de exportações. Essa exigência foi reduzida de 80% para 50% e estará em vigor até 2026. O objetivo é estimular as empresas que tiveram redução de exportação com o aumento das tarifas de mercado pelos Estados Unidos.
As diretrizes gerais serão detalhadas em uma resolução futura, já que o decreto inicial não trará todas as especificações. “A expectativa é que o decreto ajude as indústrias paranaenses a manterem sua competitividade e seus empregos, mesmo diante das incertezas do comércio exterior”, enfatiza Ortigara.