A operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal em Terra Rica, no Estado do Paraná, demonstra mais uma vez a persistência do trabalho escravo no Brasil.
A prática, que é crime previsto na Constituição Federal, configura-se em uma das violações mais graves dos direitos humanos, com reflexos diretos na economia, na saúde e na dignidade dos trabalhadores.
No caso supramencionado, foram resgatados 20 trabalhadores que prestavam serviços para uma Construtora chamada Japurá; de acordo com as informações divulgadas a maioria dos trabalhadores resgatados era do Estado do Maranhão.
Conforme relatos os trabalhadores eram submetidos a longas jornadas de trabalho e se encontravam em situação degradante, com falta de condições mínimas de trabalho, alojamentos precários com falta de higiene, inexistência de registro e de contratos formais.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, foi celebrado entre o Órgão e a Construtora; o instrumento é uma medida necessária para garantir a reparação dos danos causados aos trabalhadores.
Entretanto, é importante destacar que a ação não deve se restringir apenas ao pagamento de indenizações e às obrigações assumidas no TAC; pois, é preciso que as autoridades continuem monitorando e fiscalizando a atuação da empresa, para que não haja descumprimento das obrigações e o trabalho escravo não se perpetue em suas atividades.
É fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de coibir o trabalho escravo em todas as suas formas, mediante a implementação de políticas públicas que visem a promoção da formalização do trabalho, o combate à exploração de mão de obra em condições precárias e a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.