O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou, nesta quinta-feira (7), o balanço de uma operação de fiscalização realizada para combater a subdivisão irregular de imóveis rurais no Paraná. A ação ocorreu entre os dias 24 de abril e 1º de maio e resultou na emissão de 79 Autos de Infração Ambiental (AIAs), totalizando R$ 44,3 milhões em multas.
A força-tarefa foi realizada nos municípios de Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari, nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Além dos casos de parcelamento ilegal de terras, também foram identificadas situações de supressão vegetal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e perfuração irregular de poços.
A operação teve como base a Instrução Normativa IAT nº 07/2026, publicada em março, que proíbe a segmentação irregular de terrenos para formação de núcleos residenciais com características urbanas em áreas rurais. Segundo o IAT, esse tipo de prática causa impactos ambientais e compromete o ordenamento territorial.
Uma propriedade em Paiçandu recebeu multa de R$ 3,5 milhões, enquanto outra em Marialva foi autuada em R$ 2,25 milhões.
De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto, Álvaro Cesar de Goes, a operação demonstrou o rigor da fiscalização ambiental no Estado. “Essa prática de fragmentação do solo, feita fora dos padrões da legislação vigente, compromete não apenas o ordenamento agrário, mas também a integridade ambiental da região”, afirmou.
O gerente reforçou ainda que a subdivisão de imóveis rurais deve respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de dois hectares, além da necessidade de anuência prévia do IAT em casos específicos. Segundo ele, o descumprimento das normas pode resultar em multas e embargo das áreas afetadas.
O IAT também orienta a população a denunciar crimes ambientais por meio do Disque-Denúncia 181, da Polícia Militar Ambiental, ou pela Ouvidoria do órgão ambiental. As autoridades destacam que informações detalhadas ajudam na apuração e agilizam as ações de fiscalização.