Uma criança de nove anos entrou em um hospital veterinário em Nova Fátima, no Norte do Paraná, e matou 23 animais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não respondem criminalmente por seus atos.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) emitiu uma nota informando que o caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar. “Como a autora tem 9 anos, não há implicações criminais. O Boletim de Ocorrência e outras informações foram repassados ao Conselho Tutelar”, disse a corporação.
Segundo o ECA, quando o autor de um ato infracional é uma criança com até 12 anos de idade, podem ser aplicadas medidas como o encaminhamento aos pais ou responsáveis, orientação e acompanhamento temporário, inclusão em serviços de proteção e apoio, além de tratamento médico ou psicológico, caso necessário.
O caso segue sob análise das autoridades e a criança poderá ser submetida a medidas de proteção conforme previsto pela legislação.