O programa Nota Paraná está liberando, nesta segunda-feira (8), um total de R$ 25,7 milhões em créditos para consumidores e entidades sociais cadastradas. Esse montante é originado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em produtos.
Dos créditos totais, R$ 22,7 milhões serão destinados aos consumidores com CPF identificado nas compras realizadas no mês de outubro de 2023. Outros R$ 3 milhões serão repassados a entidades sociais do Paraná, havendo o registro de 64,3 milhões de notas fiscais válidas.
O Governo do Estado, responsável pelo programa, explica que o cálculo do crédito é realizado sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Esse é o prazo para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda, que efetua o cálculo dos percentuais a serem devolvidos, além de verificar dados cruciais ao processo, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.
Como Consultar e Resgatar o Saldo:
A consulta e o resgate do saldo podem ser feitos no site ou no aplicativo do programa Nota Paraná, exigindo um cadastro no portal. Para isso, basta acessar o site, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, e criar uma senha pessoal.
Os créditos e prêmios adquiridos em sorteios têm um prazo máximo de 12 meses para retirada, expirando após esse período.
Como Acumular Créditos:
Para acumular créditos, o consumidor deve solicitar a nota fiscal no momento da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode escolher uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).