O nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos na ocupação de cargos públicos ou privados, independentemente da qualificação ou mérito. Esse fenômeno ocorre em diversas esferas, como na política, administração pública e até mesmo em empresas familiares.
No Brasil, o nepotismo é combatido por meio de leis e normas que visam garantir a impessoalidade na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, editou a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança no serviço público.
Apesar das restrições legais, casos de nepotismo ainda são frequentemente denunciados, gerando debates sobre a ética e a transparência na gestão pública. Críticos afirmam que essa prática prejudica a eficiência do serviço público e reduz oportunidades para profissionais qualificados, como aconteceu em Cuiabá (entenda o caso abaixo). Já defensores argumentam que, em alguns casos, familiares podem ser capacitados para as funções, desde que sigam critérios técnicos.
O combate ao nepotismo é fundamental para garantir justiça e equidade no acesso a cargos e oportunidades, promovendo uma administração mais transparente e eficiente.
Caso de nepotismo em Cuiabá:
A prefeita de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Flávia Moretti (PL), deve exonerar de imediato parentes nomeados em cargos comissionados ou funções gratificadas no município. Uma das pessoas de confiança da prefeita escolhida para assumir cargo é o marido dela, Carlos Alberto de Araújo, secretário de Assuntos Estratégicos.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria-geral, informou que não foi notificada sobre a decisão.
A decisão foi assinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, na segunda-feira (3), e é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPMT), que apontou nepotismo na administração municipal.