Nesta quinta-feira, 20 de abril, o Ministério Público do Paraná informou que requereu e a Justiça determinou, liminarmente, a suspensão imediata da realização da Conferência de aprovação do Plano Diretor de Antonina, no Litoral paranaense.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná a Conferência Municipal que deliberará acerca do Plano Diretor do Município de Antonina está prevista para ocorrer ainda neste mês de abril.
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Gaema, afirma que o processo de revisão do documento foi conduzido com diversas irregularidades que precisam ser sanadas antes de o novo Plano Diretor ser aprovado.
A revisão foi iniciada em 2021, a partir da contratação de empresa de consultoria especializada que é ré na Ação Civil; o Plano, vigente desde 2008, necessitava de revisão desde 2018, sendo a revisão decenal prevista na legislação que o instituiu.
Conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público, dentre as irregularidades identificadas, está o fato de que a revisão do Plano teria desconsiderado a importância e magnitude da proteção ao patrimônio cultural.
Ainda conforme as informações divulgadas pelo órgão ministerial, outro ponto levantado foram as deficiências quanto ao conteúdo mínimo exigido pela legislação para os planos diretores e a não garantia da participação popular.
Na ação, o MP-PR, aponta que, apesar de 15% da população estar situada na zona rural, as possibilidades de participação dos moradores nas discussões sobre o novo Plano Diretor limitaram-se às audiências realizadas na área central da cidade.
Outro aspecto apontado pelo Ministério é que não foi considerado o fato de Antonina constar na lista do Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden, como área suscetível à ocorrência de desastres de grande impacto.