Na votação plenária de quinta-feira, 24 de agosto, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.172 de 2023, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
O reajuste já está em vigor desde o dia 01 de maio, quando o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória, o texto, que foi aprovado em votações no Congresso Federal, segue para sanção presidencial.
No texto, foi incluída a ampliação da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, sendo assim, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda, até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Segundo a Medida Provisória votada e aprovada no Senado Federal, a valorização do salário mínimo se dará a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos anteriores.