No fim da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, publicou uma decisão determinando ao Ministério da Defesa que entregue, em 48 horas, as cópias de documentos sobre uma eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano.
Moraes também determinou que a Pasta informe qual foi a fonte dos recursos gastos para a realização da auditoria; a decisão do Ministro ocorre após um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, a Legenda sustenta que o atual Presidente e candidato à reeleição defendeu em uma live que a auditoria nas urnas fosse feita por Militares e não pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o Ministro alega que:
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”; Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa.
Na última semana, o Tribunal de Contas da União, o TCU, enviou um ofício ao Ministério da Defesa solicitando que a Pasta do Governo Federal encaminhasse o resultado da auditoria feita com as urnas eletrônicas, no primeiro turno das Eleições de 2022, realizada no último dia 02 de outubro.
Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União, acatou o pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, junto à Corte; o Ministro do TCU analisou a demanda enquanto relator da auditoria desenvolvida pelo próprio Tribunal sobre os equipamentos.
De acordo com informações, o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, também conduziu um teste de integridade sobre as urnas eletrônicas; a Corte divulgou o relatório final do teste de integridade das urnas com biometria e, de acordo com o documento, não houveram divergências durante o primeiro turno.