Nesta terça-feira, 06 de junho, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Paraná, informou que a Justiça recebeu uma denuncia contra uma empresa de Paranaguá, no Litoral do Estado, pela aquisição de madeira ilegal.
A empresa Neo Wood Importação e Exportação foi denunciada pela aquisição ilegal de madeira e o seu administrador também foi denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com a ação protocolada, em 7 de agosto de 2019 servidores do Ibama identificaram uma carga de 148.740 m³ de madeira em decking, sendo 130.695 m³ da essência Ipê e 18.045 m³ da essência Cumaru, sem licença válida ou origem legal.
Conforme o texto da ação, na abordagem dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, foram apresentadas guias florestais e notas fiscais ideologicamente falsas.
Segundo a Neo Wood, o carregamento havia sido adquirido por meio de leilões das prefeituras das cidades paraenses de Novo Progresso e Itaituba, que teriam recebido a madeira como doação pelo Ibama.
Ainda conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, o Ibama apurou que não existiu doação e muito menos os leilões citados e que, embora as guias florestais sejam verdadeiras, foram emitidas com dados falsos.
Diante dos fatos supramencionados, o MPF propôs a suspensão condicional do processo contra a Neo Wood com base na Lei 9.605 de 1998, que prevê a medida nos casos em que a pena mínima do crime seja igual ou inferior a um ano.
Como a empresa foi acusada apenas pelo crime de aquisição de madeira ilegal, cuja pena mínima é de 6 meses, o processo poderá ser suspenso por dois anos com a condição de que nesse período a empresa cumpra determinadas condições.
Dentre elas, o pagamento de 70 mil a serem depositados em conta judicial, sendo que tal valor deve ser destinado preferencialmente a entidades que tenham como finalidade social a preservação ambiental ou da biodiversidade.
Por fim, o Ministério salienta que a suspensão condicional do processo é uma medida que atinge apenas a empresa; em relação ao seu administrador, o processo criminal continua em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.