Na última quinta-feira, 03 de novembro, a Petrobras informou que o Conselho de Administração aprovou o pagamento de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação; diante disso, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União, o TCU, a suspensão imediata da distribuição antecipada dos dividendos.
Na prática, a medida aprovada pelo Conselho de Administração tira dinheiro que entraria no caixa do Tesouro da administração do próximo governo para entrar no caixa do governo atual; Furtado diz que há o risco de um prejuízo para as contas públicas.
De acordo com o Ministério Público, “há risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal”, ou seja, há o risco de prejuízo para as contas públicas. “Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”.
O subprocurador-geral justifica a necessidade da suspensão e a análise sobre a medida em si, Furtado afirmou: “até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”.
A Petrobras diz que o valor proposto está alinhado com a atual política de remuneração aos acionistas e que é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo; os dividendos serão pagos em duas parcelas, uma em 22 de dezembro e outra em 19 de janeiro de 2023.
A petroleira também afirmou que o dividendo está em linha com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas; a União, como acionista majoritária, deve receber a maior parte; em coletiva nesta sexta-feira, 04 de novembro, a Petrobras disse que não foi notificada e que segue a política aprovada em 2021.