Na quarta-feira, 12 de abril, o Ministério da Fazenda desmentiu o fim de isenção para compras do exterior pela internet de até US$ 50; em nota, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a isenção para o envio de encomendas de até 50 dólares, entre pessoas físicas, sem fins comerciais e/ou lucrativos, continuará em vigência.
Ainda de acordo com as informações do Ministério, a Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas a fim de escapar da tributação.
Sendo assim, não haverá nenhuma mudança para quem compra e vende legalmente pela internet utilizando a tributação de 60% nas importações; contudo, a Medida Provisória, a ser editada em breve, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao Brasil.
As mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade, pois, os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal.