O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou uma nova portaria que prorroga o prazo para a entrega das manutenções das licenças de pescadores profissionais até 31 de dezembro de 2025. A medida visa garantir que todos os pescadores possam manter suas licenças em dia e continuar suas atividades sem interrupções.
Para isso, é necessário preencher e enviar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira, comprovando o exercício contínuo da pesca. A prorrogação contempla pescadores com licenças ativas no Sistema PesqBrasil que ainda não enviaram os relatórios referentes aos anos de 2021 a 2024.
Com o novo prazo, os pescadores terão mais segurança para regularizar suas licenças e garantir a continuidade de suas atividades de forma legal e conforme as normas vigentes.